Atualmente, existem três propostas principais de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional:
- A PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) à Câmara dos Deputados, que propõe a extinção de cinco tributos federais (IPI, PIS, Cofins, IOF e Cide-Combustíveis), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado em vários países.
- A PEC 110/2019, de autoria de diversos senadores e relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que propõe a extinção de nove tributos (os mesmos da PEC 45/2019, mais o Pasep, o Salário-Educação e o Imposto sobre Operações Financeiras - CSLL), e a criação do IBS e de um imposto seletivo sobre alguns produtos específicos, como combustíveis, cigarros e bebidas.
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- A proposta do governo federal, que ainda não foi formalmente enviada ao Congresso, mas que prevê a unificação do PIS e da Cofins em um único tributo, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%.
As três propostas têm em comum o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, que hoje é considerado um dos mais complexos e onerosos do mundo. Segundo o Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam em média 1.501 horas por ano para cumprir suas obrigações fiscais, enquanto a média mundial é de 332 horas. Além disso, a carga tributária brasileira é de cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB), uma das mais altas entre os países emergentes.
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A reforma tributária também busca eliminar as distorções causadas pela guerra fiscal entre os estados, que concedem benefícios fiscais para atrair investimentos, gerando uma concorrência desleal e uma perda de arrecadação. Com a adoção de uma base tributária única e uma alíquota uniforme para todo o país, haveria uma maior harmonização e transparência na cobrança dos impostos sobre o consumo.
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Outro benefício esperado da reforma tributária é a redução dos custos de produção e a melhoria da competitividade das empresas brasileiras. Ao simplificar o sistema tributário, diminuir-se-ia a burocracia, os erros, as fraudes e a sonegação fiscal. Além disso, ao reduzir a cumulatividade dos impostos sobre as cadeias produtivas, haveria uma diminuição da carga tributária final sobre os bens e serviços. Por fim, a reforma tributária também pode contribuir para o desenvolvimento social do país, ao promover uma distribuição mais justa da carga tributária entre os diferentes segmentos da sociedade. Hoje, o sistema tributário brasileiro é considerado regressivo, pois onera mais os mais pobres do que os mais ricos. Com a reforma tributária, espera-se que haja uma maior progressividade dos impostos, ou seja, que quem tem mais capacidade contributiva pague mais impostos do que quem tem menos.
Em resumo, as diferentes propostas de reforma tributária têm como finalidade tornar o sistema tributário brasileiro mais simples, moderno e eficaz. Com isso, busca-se criar um ambiente favorável ao crescimento econômico e à geração de emprego e renda para a população.