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Os principais objetivos da reforma tributária são:
- Reduzir a complexidade e a burocracia do sistema tributário atual, que gera custos elevados para os contribuintes e dificulta o cumprimento das obrigações fiscais.
- Diminuir a carga tributária sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda e o patrimônio, seguindo o modelo adotado por países desenvolvidos.
- Combater a regressividade do sistema tributário atual, que onera mais os pobres do que os ricos, e promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária entre os diferentes setores da economia.
- Estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e externo.
Para alcançar esses objetivos, existem diferentes propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, que envolvem mudanças na estrutura e nas alíquotas dos impostos federais, estaduais e municipais. Entre as principais medidas estão:
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- A criação de um imposto único sobre o valor agregado (IVA), que substituiria vários tributos que incidem sobre o consumo, como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
- A unificação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Pessoa Jurídica (IRPJ), com a redução das alíquotas e a ampliação da base de contribuintes.
- A instituição de um imposto sobre grandes fortunas (IGF), que incidiria sobre o patrimônio líquido dos contribuintes acima de um determinado valor.
- A revisão das renúncias fiscais, que são benefícios concedidos pelo governo a determinados setores ou atividades econômicas, como isenções, reduções ou diferimentos de impostos.
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A reforma tributária é uma medida necessária e urgente para melhorar o ambiente de negócios, a eficiência do Estado e a justiça social no Brasil. No entanto, ela também enfrenta diversos obstáculos e resistências, como:
- A falta de consenso entre os diferentes entes federativos (União, estados e municípios) sobre a repartição das receitas tributárias e a compensação das eventuais perdas de arrecadação.
- A pressão dos grupos de interesse que se beneficiam do sistema tributário atual e que temem perder privilégios ou vantagens competitivas com a reforma.
- A dificuldade de aprovação das mudanças constitucionais necessárias para implementar a reforma, que exigem o apoio de três quintos dos parlamentares em duas votações em cada casa do Congresso.
- A incerteza sobre os impactos econômicos e sociais da reforma no curto e no longo prazo, especialmente em um cenário de crise sanitária, fiscal e política.
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Diante desse quadro, é fundamental que haja um amplo debate público sobre a reforma tributária, envolvendo todos os segmentos da sociedade. É preciso esclarecer as vantagens e as desvantagens das diferentes propostas, bem como os custos e os benefícios da transição para o novo sistema. Somente assim será possível construir um consenso em torno de uma reforma que seja efetiva, equitativa e sustentável para o país.