O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que elaborou o texto original da proposta de reforma tributária (PEC 45/19), declarou que o sistema atual é complexo, antiquado e prejudica o desenvolvimento do Brasil. Ele defendeu a aprovação da reforma, que está sendo discutida no Plenário da Câmara.
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“A reforma tributária vai gerar crescimento econômico para o País. Vamos unificar os impostos sobre o consumo porque vivemos em um caos tributário em que há alíquotas diferentes para perfume e água de colônia, para bombom ou biscoito wafer”, afirmou.
Baleia Rossi ressaltou que, além da unificação, a proposta acaba com a guerra fiscal. A isenção dos produtos da cesta básica, segundo ele, também promove justiça fiscal, já que os mais pobres pagam mais impostos proporcionalmente em relação aos mais ricos.
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“É uma proposta sem nenhum caráter partidário ou ideológico. A reforma tributária é uma questão de Estado. É do Parlamento para o povo brasileiro”, considerou.
Alterações A reforma tributária propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
O Conselho Federativo será responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.